Valença (BA) - O vereador Hilarino Barreto – Lau de Lelo (Podemos) apresentou projeto de lei que visa facilitar o acesso de pacientes valencianos a serviços de saúde em outros municípios baianos. O Projeto de Lei nº 022/2025 autoriza a Prefeitura de Valença a utilizar veículos oficiais para transportar pacientes a consultas, exames e perícias médicas, incluindo as do INSS.

Amplo alcance e prioridades: A proposta abrange pacientes do SUS e da rede particular, desde que comprovada a ausência de atendimento público local. Pacientes com deficiência, doenças crônicas ou em tratamento contínuo terão prioridade. Menores, idosos e pessoas com deficiência poderão levar um acompanhante. O transporte para perícias médicas do INSS será limitado a uma viagem mensal por paciente.

Condições contempladas: A lista de condições contempladas é extensa, incluindo deficiência visual, motora, mental e auditiva; paralisia cerebral; doenças pulmonares obstrutivas crônicas; diabetes; câncer; doenças cardiovasculares; HIV; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Síndrome de Down; e fibromialgia.

Gestão e justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pela gestão do processo, analisando solicitações e organizando os transportes. Lau de Lelo justifica a proposta afirmando que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade dependem desse suporte para garantir o acesso à saúde.

Em resumo: O projeto demonstra preocupação com a inclusão e o acesso à saúde, buscando atender à população que enfrenta dificuldades de locomoção para acessar serviços médicos fora do município.

 Foto: Livre Notícias.