O primeiro, no valor mensal de R$ 4.042.829,42, tem, de acordo com o contrato, duração de cinco anos e é destinado à terceirização de mão de obra para diversas secretarias municipais.
O segundo contrato, também com vigência de cinco anos, é voltado à prestação de serviços de manutenção predial, com valor mensal de R$ 327.952,23, totalizando R$ 3.935.426,76 por ano.
De acordo com ofício obtido pelo Valença 360, assinado pela secretária de Promoção Social, Joana Guimarães Baptista, pela secretária de Administração, Kelly Ferreira Vasconcelos, pela secretária de Educação, Albete Freitas, e pelo secretário de Saúde, Carlos Henrique, é solicitada a contratação da Santorini por um período de vigência de cinco anos, justificando que esse prazo é "necessário para implantar processos eficientes e atingir um alto nível de qualidade e especialização, o que poderia ser prejudicado por contratos de curto prazo ou renovações contínuas".
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| Trecho do ofício |
Os contratos com duração de 60 meses foram firmados com o aval do setor de licitação e contratos da Prefeitura a três meses do fim da atual gestão municipal, comprometendo a administração que assumirá em 1º de janeiro de 2025
Terceirização da mão de obra em Valença
Realizado em junho, o processo licitatório que visava terceirizar cerca de 2.000 cargos da Prefeitura de Valença teve como vencedora a empresa Santorini Construção e Transporte LTDA, que apresentou uma proposta de R$ 72.887.040,00 anual, equivalente a R$ 6.073.920,00 mensais.
Paralelamente, foi realizada outra licitação para fornecimento de mão de obra para manutenção predial do município de Valença, tendo também como vencedora a Santorini, com uma proposta de R$ 4.989.936,00 por um período de 12 meses.
Os pagamentos à empresa Santorini começaram em julho, com um repasse de R$ 2.071.600,27 pela prestação de serviços de mão de obra terceirizada a diversas secretarias do município. Até o mês de outubro, conforme apurado pelo Valença 360, a Prefeitura de Valença havia repassado R$ 8.741.787,74 à empresa. Em agosto, a Santorini contava com 1.409 pessoas na folha de pagamentos.
Denúncias de Irregularidades
A assinatura dos contratos ocorreu na véspera do início da proibição eleitoral de demissões e contratações de pessoal na administração pública. Segundo especialistas ouvidos pelo Valença 360, a terceirização foi uma forma de contornar a legislação eleitoral, já que, por meio de empresa terceirizada, é possível realizar admissões e demissões sem as restrições impostas à administração direta no período eleitoral.
A Santorini tem registrado os profissionais como autônomos, o que exime a empresa de obrigações trabalhistas, como pagamento de férias, 13º salário e contribuições previdenciárias. Especialistas destacam que serviços terceirizados de natureza contínua não podem ser prestados por profissionais autônomos, conforme a legislação trabalhista.
Denúncias recebidas pelo Valença 360 apontam que as contratações feitas pela Santorini eram condicionadas à promessa de voto no prefeito Jairo Baptista, que concorria à reeleição. As admissões seriam feitas mediante assinatura de um contrato de trabalho simples.
Nos meses de outubro e novembro, a Santorini atrasou o pagamento dos trabalhadores, o que gerou protestos. Na segunda-feira (9), o carro do prefeito de Valença, Jairo Baptista, foi cercado por manifestantes por mais de uma hora.
O prefeito garantiu o pagamento e disse que a Prefeitura está tendo limitações de recursos em caixa para pagar aos prestadores de serviços.
